. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. Artigos. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. , quaisquer deles, de longe apresentam aqueles voltados a não permitir o reexame de provas. Súmula 659. Respeitosamente, pede deferimento. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1. 603, cujo prazo será de 30 dias. 5. Por Marcos Alencar (17/06/15) Em complemento ao artigo escrito neste blog, estamos trazendo para análise a nova Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho que trata de forma mais objetiva dos critérios de aplicação da prescrição (no efeito modulador) de cinco anos e de trinta anos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. No entanto, são incabíveis Embargos de Divergência para discutir questões de admissibilidade, conforme. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. FGTS. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. O posicionamento do STJ se funda no fato de que o desatendimento da ordem judicial que determina a exibição cautelar implica na busca e apreensão dos documentos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 1. - COAD - Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de. Por exemplo, à contestação, no procedimento comum, o prazo é de quinze (15) dias (NCPC, art. O enunciado nº 221 da Súmula/STJ não se aplica exclusivamente à imprensa escrita, abrangendo também outros veículos de imprensa, como rádio e televisão (REsp 1138138/SP, j. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. O presente capítulo tem por escopo analisar a alteração ocorrida na súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que se fez necessária em virtude da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo - ARE nº 709. ( novo CPC, art. 27/04/2021. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 3ª Seção. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. Confira este modelo de contestação em ação de alimentos avoengos com. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 - n. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. (STJ; REsp 1. Por fim, uma vez que emendada a petição inicial ( novo CPC, art. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Sem comentários. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. 3. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Dicas especialmente tendo-se em conta o estado emocional que cada um chega ao primeiro contato com seu advogado. - coad - sÚmula 54 -os juros moratorios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 5ª Ed. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: A SUSPENSÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO NO NOVO CPC. Reclamante: Fulano das Quantas. . 3 - Não se conhece do especial, ante a incidência da Súmula n. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. . Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. 334, § 5º. Por isso o pleito de condenação é imediato; inexiste algo a mediá-lo entre o resultado: a “indenização por danos morais ”. 5. Com esse entendimento, aplicou o enunciado da Súmula 54 do STJ, que estabelece que “os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. Súmulas do STJ Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Súmula 542-STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. 283-PR, Rel. No primeiro módulo as aulas são direcionadas aos. Modelo de petição requerendo a juntada de guia de depósito judicial, conforme despacho. Nas ações a que se refere o art. 355. º 11. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 365/41: Art. MODELO DE SUBSTABELECIMENTO. 191-192) A primeira citação ficta ou presumida é a por hora certa, que pressupõe o preenchimento de dois requisitos cumulativos (art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. PDF. Audiência Processo civil Processo trabalhista. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 43) Doutro giro, haja vista o decurso de prazo legal para apresentar-se contestação, mostra-se inarredável os efeitos da revelia, bem assim da confissão, referente aos fatos narrados com a peça exordial. Aprovada em 26/8/2015, DJe 31/8/2015. Leonardo (Advogado Autônomo) 7 de setembro de 2016, 10h42. “O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses, prevalecendo, para fins de contagem do prazo prescricional de cheque pós-datado, a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela oposta no espaço reservado para a data de emissão” (RESP 1. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Art. NUM,EMEN,INDE. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Precedentes do STJ. Requer seja fixada uma quantia a título compensação pelos danos morais. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. 1 súmula encontrada com: (362). DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. Luiz Henrique Volpe Camargo. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. Súmula 111. . Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Secretaria de Documentação . Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. Alberto Bezerra. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 1. Neste breve artigo, nos debruçaremos sobre a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “ não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida ”. Não se trata, porém, de um poder discricionário. 356 do CPC pois o Juiz poderá julgar um ou mais pedidos que comportem julgamento nos termos do art. Analisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Capacidade postulatória (jus postulandi) e processual no Novo CPC. 023. A despeito da oposição de embargos declaratórios, se a matéria não é decidida pelo Tribunal de origem, não há que se falar em prequestionamento. Prescreve o caput do art. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. REQUISITOS. O STJ decidiu editar uma súmula espelhando, de forma muita clara, estas atribuições do relator: Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. ” Por esse norte, fica claro que a regra em liça se encontra intimamente. de Oliveira Cocuzza. 5. Artigos. Doutrina acerca dos alimentos avoengos, à luz do novo CPC. NUM,EMEN,INDE. 513/DF, Rel. 1 – O que é denunciação da lide . Súmula 54-STJ - Buscador Dizer o Direito. . Súmula 83 do STJ Comentada. Veja o que será comentado: Quando = referente ao momento que ocorreram os fatos; Onde = o local em que sucederam; Quem = a precisão dos personagens envoltos; O quê = diz respeito à. . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Muito se tem discutido acerca do art. 5. 1. A razão para isso está no fato de que a MP 1. 921, do Código de Processo Civil. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Assim, a mesma se identifica mais como um modo de. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. FUNDAMENTO. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. Art. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. sÚmula 362 207 sÚmula 363 207 sÚmula 364 208 sÚmula 365 209 sÚmula 366 209 sÚmula 367 210 sÚmula 368 210 sÚmula 369 210 sÚmula 370 211 sÚmula 371 211 sÚmula 372 212 sÚmula 373 212 sÚmula 374 213 sÚmula 375 213 sÚmula 376 214 sÚmula 377 215 sÚmula 378 215 sÚmula 379 216 sÚmula 380 216. . Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Não pode a parte trazer questão nova em sede de agravo regimental. Respeitosamente, pede deferimento. SÚMULA 661 VEJA MAISInteligência da sumula nº 91 deste tribunal de justiça. Desse modo, faremos alguns comentários sobre a súmula referida. Assim, mostra ser uma terminologia jurídica que designa demanda, ou a questão judicial, na qual as partes contendoras buscam. Além disso, somente poderá representar. . Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 12. […] Deixe uma resposta. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos SÚMULA 54/STJ. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. Diante disso, uma vez que atendida ao que consta da decisão em espécie, requer-se o regular andamento do feito, determinando-se, inclusive, a realização da audiência de instrução. DO FUNDAMENTO LEGAL. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. . Na diga anterior, falei acerca dos honorários no cumprimento de sentença. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/STJ. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. 1 de agosto de 2016, 7h17. Todos no formato de vídeo, com resolução FULL HD. No entanto. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. Continue a leitura e confira!Tal entendimento encontra amparo na Súmula 362 do STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 111. A interpretação dos pedidos no novo CPC. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. : requerimento de dispensa e cancelamento da audiência de conciliação designada. 1. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. IMPOSSIBILIDADE. brModelo de petição informando o pagamento em ação de execução de título extrajudicial. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. 000, salas 1110/1112, Cidade (PP), endereço eletrônico joao@joao. 0001. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 7 do STJ e examinada a controvérsia sob a ótica da valoração da prova, o exame da alegada violação ao art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Igualmente, abordamos o prequestionamento explícito, implícito e o ficto. Juntada de guia de depósito judicial – Cumprimento de acordo. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . Proc. medida liminar petição intermediária tutela antecipada de urgência. Prev Próximo 1 de 23. PRESCRIÇÃO. 90)A. dos Advogados, nº. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Nº 402 STJ. Um dos maiores entraves, nesse enfoque, é quando o devedor se utiliza da figura do “laranja”, para, com isso, ocultar seu patrimônio. rejeitou seus embargos de declaração, dizem ser aplicável a Súmula n. . Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. no STF quanto no STJ. Entrementes, não se deve confundir a emenda (ou correção) ou complemento da inicial (novo CPC, art. 4 -. Petição informando o desinteresse na audiência de conciliação. 1992 p. 7º,. 997) Desse modo, máxime quando a perda de. Artigos. Artigos. Logo, o réu, ao ser interrogado e mentir, não responde por falsoArt. Significativa parte de nós, advogados, sempre teve dificuldades à compreensão do que sejam fatos notórios, petição inicial sobremodo ao expô-los com a . Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. A Promovente, máxime com o propósito de impulsionar o feito, informa, abaixo, novo endereço para fins de citação do Réu. 05. contra BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008 ) . "Segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, o fato de terceiro só atua como excludente da responsabilidade quando tal fato for inevitável e imprevisível. Ref. . NUM,EMEN,INDE. 1. Ncpc, art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 3. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 7 do STJ. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. 1. no seu celular ou tablet. Edson Oliveira Usuário diz 6 anos atrás Parabéns pela objetividade e clareza. Fala download gratuito deste contrato de honorários advocatícios, firmado com cláusula quota litis, conforme reza o art. 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 27/04/2021. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. Deixe uma resposta. Extrai-se do texto da norma essa modalidade de pedido ocorre “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Já com respeito ao agravo de instrumento, é da praxe forense o uso do termo jurídico contraminutar, uma vez que o agravante apresenta a minuta do agravo. 000,00. 3 . Ao tempo do CPC/73, vicejava entendimento amplamente majoritário segundo o qual era despiciendo ao autor determinar quanto. 182. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. 333. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 0001. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 103, parágrafo único). Autora: Maria das Quantas. FUNDAMENTO LEGAL. Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Destarte, há um controle. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Neste sentido, o STJ reconheceu, na súmula 362, que a correção monetária do valor da indenização do dano moral tem inicio com a data do arbitramento, pois é a partir desse. I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13. Decurso prazo contestação. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2006, DJ 19/04/2006, p. O assedio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, provocando-lhe constrangimentos e humilhações, causando-lhe a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social, a fim de desestabilizá-lo emocionalmente e excluí-lo da sua posição no. Prev Próximo 1 de 23. . 1 – O QUE É AÇÃO MONITÓRIA . Não se mostram, todavia, quais os parâmetros a serem adotados para mensuração desse. 037, II, do CPC/2015 e por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 087. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. ÁREAS RELACIONADAS. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Luis Felipe. Maria Cristina Petcov . A esse respeito, veja-se a nova redação da Súmula 362 do TST: SÚMULA 362. Há quem defenda que os juros devem ser contados da data do. Experimente utilizar o Buscador com. Artigos. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. FUNDAMENTO LEGAL . Mais frequente quando diz respeito ao pai. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. 92). 01) Em arremate. 360, inc. 6. 0000, com endereço profissional na Av. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1244). 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque, na data de 13/11/2014, o STF entendeu por inconstitucional a prescrição de 30 (trinta) anos para o FGTS ao julgar o ARE 70912. Não deixe de avaliar. Confira-a neste link. Victoria (BC) Victoria, BC, incorporated as a city in 1862, population 91,867 (2021 census ), 85,792 (2016 census). PODERES ESPECIAIS. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Pesquisa. . O tempo total do curso é de aproximadamente 6 horas. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. . Editorias: Financeiro. Artigos. Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. . Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas. Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. . A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são. . Prev Próximo 1 de 23. ( TERCEIRA SEÇÃO,. ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Deixe uma resposta. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, COM RESERVAS DE IGUAIS PODERES, na pessoa do advogado Dr. Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. É pacífi co no Colendo Supremo Tribunal Federal e no STJ o entendimento de que, em ação de repetição de indébito, a correção monetária deverá incidir a partir dos recolhimentos indevidos. Diz-se o crime: Crime consumado. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 2. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 664 do STJ. SÚMULA Nº 43 Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. cláusula penal cláusula penal compensatória contrato de honorários Estatuto da OAB honorários advocatícios mandato judicial multa compensatória. 281) MODIFICAÇÃO DE TEXTO: A Terceira Seção, na sessão de 27/09/2006, ao. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. 12. 8. Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. As contrarrazões, como nomenclatura, estão intimativamente ligadas ao recurso de apelação, recurso ordinário, recurso especial e o extraordinário. 0000, com endereço profissional na Av. Mas será que é sempre assim? Vamos faze.